Férias. Parcelamento. O fracionamento das férias em mais de dois períodos inferiores a dez dias frustra a finalidade do instituto.

Assim, não configura infração meramente administrativa, como alegado pela reclamada. Recurso

Contradita. Testemunha. Suspeição. Ausência de Prequestionamento.

verdade em relação às testemunhas, em resposta às alegações reproduzidas nas razões do recurso ordinário interposto pelo Reclamado.

TST nega uso de prazo do processo civil em causa trabalhista

interposição de recurso envolvendo diferentes partes e advogados não tem aplicação no processo trabalhista.

Dano Moral. Indenização. Ofensa à Honra do Reclamante Mediante Palavras Irrogadas em Contestação.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-2640/2002-921-21-00.4

União vai ao STJ para cassar a liminar da Abrati

A União também ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a

Continua paralisada ação contra ex-prefeito de Boa Vista das Missões (RS)

O MPRS pretendia conceder efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão do

Aposentados da Nossa Caixa receberão vantagens dos ativos

relação a pontos levantados pela defesa da instituição fundamentais para o julgamento do recurso.

TST garante pagamento de hora extra por intervalo não concedido

A manifestação do TST ocorreu durante o exame e indeferimento de um recurso de revista interposto

TST multa banco e pede providências à OAB contra advogado

, constatou que o advogado do banco se utilizou de precedente inexistente para formular seu recurso.

Indeferida operação futura para isenção de imposto

O Recurso de Apelação Cível nº 27.082/2008 foi indeferido pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de

TST assegura justiça gratuita após condenação em primeira instância

que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no mesmo prazo previsto para o recurso. O

Habeas corpus. Roubo qualificado. Flagrante impróprio.

Decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória desfundamentada. Inocorrência.

Assistência - Deficiência no Processo - Procedente

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

TRF3 condena estrangeira que tentou entrar e permanecer ilegalmente no Brasil

Alegação de desconhecimento da lei e da ilicitude da conduta criminosa foram desmentidas pelas provas

Governo edita MP sobre tributação de empresas coligadas

Texto determina que os lucros das empresas brasileiras obtidos no exterior serão reconhecidos pelo regime de competência, ou seja, no ano de apuração do lucro, com parcelamento para pagamento dos tributos

Comissão especial aprova medida provisória que fortalece delegados federais

Deputados e senadores deram hoje (30) o primeiro passo para tornar lei uma lista de novidades na carreira da Polícia Federal (PF), ao aprovar a Medida Provisória (MP) 657/14.

Recebimento de verbas rescisórias sem ressalvas não significa renúncia à estabilidade

O trabalhador, dispensado antes do encerramento do período de estabilidade provisória, recebeu as verbas rescisórias sem registrar qualquer ressalva no TRCT

Benefício Assistencial - 67 no Processo - Perda de Objeto

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal. Crimes de roubo triplamente qualificado, extorsão mediante seqüestro e formação de quadrilha. Nulidade. Violação do princípio do contraditório. Realização de audiência de inquirição de

Ministério Público insiste em liminar que pode cancelar leilão de Belo Monte

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região apresentou hoje (22) um recurso contra a segunda